Herculano, a “propriedade literária” e a doutrina do Código Civil de Seabra: reflexões sobre a questão da “propriedade intelectual”

Apesar de ter escrito em 1843 um artigo em que condenava, no plano moral, a cópia integral de textos da imprensa portuguesa em periódicos brasileiros, sem que os nomes dos autores e as fontes fossem citados, Alexandre Herculano (1810-1877) revelou-se um opositor da chamada “propriedade literária” e, sobretudo, da sua consagração jurídica em dois textos de […]

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