O que é a Escolha Pública? Para uma Análise Económica da Política, por José Manuel Moreira e André Azevedo Alves

[Índice e texto retirado da Introdução ao livro de José Manuel Moreira e André Azevedo Alves, O que é a Escolha Pública? Para uma Análise Económica da Política, Cascais: Principia, 2004.]

Introdução

A questão das designadas «falhas de mercado» constitui um dos temas que mais atenção tem merecido por parte de economistas, professores, políticos e cidadãos em geral. A abordagem dessa matéria começa geralmente pela identificação de alegadas «falhas de mercado», motivadas pelas mais diversas «imperfeições» que, por sua vez, requerem a intervenção do Estado no sentido de as corrigir, contribuindo assim, supostamente, para a promoção do bem-estar social e da eficiência económica. Uma vez identificada uma «falha» no funcionamento do mercado livre, assume-se, de forma geralmente implícita, que o Governo, naturalmente dotado de boas intenções, tem ao seu dispor os meios, os conhecimentos e as capacidades necessárias para, intervindo na economia, estabelecer uma situação socialmente mais vantajosa. Está inclusivamente muito difundida na opinião pública a ideia de que, perante a percepção de um qualquer problema, se justifica (e por isso exige) a intervenção estatal.

No entanto, ao longo das últimas décadas, esta concepção do Estado como «corrector» das falhas de mercado tem vindo a ser crescentemente questionada. A análise dos pressupostos justificativos da intervenção governamental na economia e o estudo da forma como essa intervenção tende a desenvolver-se na prática têm feito crescer o número daqueles que olham com cepticismo as «miraculosas» soluções estatais. Daí a busca de alternativas que permitam – simultaneamente – evitar intervenções de consequências nefastas e promover o eficiente desempenho das funções fundamentais do Estado.

Estes estudos, que no fundo visam conseguir uma análise realista e teoricamente consistente do processo político, da acção colectiva e das práticas governativas, deram origem, no âmbito da Economia e da Ciência Política, a uma nova abordagem: a «teoria da escolha pública» (public choice, na terminologia anglo-saxónica), que consiste, grosso modo, na aplicação da análise económica à política.

A decisão, em 1986, por parte da Real Academia Sueca das Ciências, de atribuir o Prémio Nobel da Economia a James McGill Buchanan, pelo desenvolvimento das bases contratuais e constitucionais para a tomada de decisões económicas e políticas, veio atrair ainda mais atenção para a inovadora abordagem da escolha pública. Buchanan que, com Gordon Tullock, produziu The Calculus of Consent, muito provavelmente, a obra seminal neste importante desenvolvimento da Economia e da Ciência Política. Lançando as bases de uma nova abordagem dos estudos constitucionais, a qual seria amplamente desenvolvida nas décadas seguintes, Buchanan e Tullock acabaram por dar origem à teoria da escolha pública, com a sua provocatória denúncia da crescente politização da economia e a formulação de uma dura crítica à visão romântica do Estado benevolente e eficaz.

No presente livro, propomo-nos apresentar de forma sintética, mas sem perda de rigor, as características essenciais desta importante e inovadora abordagem que é a teoria da escolha pública. O objectivo desta obra é, assim, servir de introdução – a estudantes e ao público em geral – à teoria da escolha pública, sendo que procuramos simultaneamente fornecer referências bibliográficas, naturalmente não exaustivas, que permitam aos interessados aprofundar os seus conhecimentos nas várias matérias apresentadas ao longo do livro.

No segundo capítulo faremos uma sucinta apresentação das origens da teoria da escolha pública, começando por analisar o contexto em que surgiu este novo programa de pesquisa e daí partindo, retrospectivamente, em busca dos seus principais antecedentes teóricos, com destaque para as contribuições do grande economista sueco Knut Wicksell e para os problemas levantados por Arrow e Black relativamente ao processo de decisão democrático. No terceiro capítulo, abordaremos de forma mais desenvolvida os aspectos fundamentais da teoria da escolha pública, partindo precisamente dos contributos fundamentais que foram introduzidos por Buchanan e Tullock na sua obra The Calculus of Consent. Analisaremos a nova abordagem constitucional introduzida pela teoria da escolha pública, assim como a enriquecedora perspectiva lançada pela mesma sobre os processos de decisão colectiva.

Ainda no terceiro capítulo, apresentaremos os ensinamentos da teoria da escolha pública sobre as condições necessárias ao bom funcionamento de um sistema baseado no governo democrático da maioria e analisaremos de forma sintética alguns dos mais importantes subprogramas de investigação que mais se têm destacado nesta abordagem ao longo dos últimos anos. No quarto capítulo, abordaremos algumas questões éticas relacionadas com a teoria da escolha pública. No quinto capítulo, procuraremos dar uma ideia das múltiplas aplicações da teoria da escolha pública às mais variadas áreas políticas, económicas e sociais através da análise de alguns problemas específicos. No sexto capítulo, procederemos à análise e apreciação de algumas das principais objecções formuladas à teoria da escolha pública. Apresentaremos também um balanço do impacto que a teoria da escolha pública tem vindo a ter na comunidade científica e na opinião pública. Terminaremos com uma reflexão sobre os contributos que esta inovadora abordagem fornece para combater a crise dos sistemas democráticos através do desenvolvimento de boas práticas de governo e administração e da promoção de um saudável equilíbrio entre sociedade civil e Estado.

Índice

Prefácio 
1. Introdução
1.1. O papel da teoria da escolha pública
1.2. A escolha pública como programa de pesquisa
2. Origens da Teoria da Escolha Pública
2.1. Os precursores da public choice
2.2. Finanças públicas e economia política
2.3. Escolha pública e preferências individuais
2.4. Análise económica da democracia
2.5. Problemas das votações por maioria
3. A Teoria da Escolha Pública
3.1. Política e economia
3.2. O individualismo metodológico no contexto das escolhas colectivas
3.3. Externalidades, bens públicos e Estado
3.4. Imperfeições e falhas do Governo
3.5. A lógica da acção colectiva e a dimensão dos grupos
3.6. A teoria dos clubes
3.7. Maiorias simples e o paradoxo do voto
3.8. Teoria económica das Constituições
3.9. Logrolling e grupos de pressão
3.10. Rent-seeking 
4. Ética, Democracia e Eficiência
4.1. A ética das escolhas individuais e a sociedade civil
4.2. Ética, mercado e política
4.3. A ética do trabalho e da poupança
4.4. Ética e organização social
5. Aplicações da Teoria da Escolha Pública
5.1. Escolha pública e interdisciplinaridade
5.2. Despesa pública e arbitrariedade fiscal
5.3. Segurança social
5.4. Descentralização e poder local
5.5. Teoria das burocracias e reforma da Administração Pública
5.6. Educação e liberdade de escolha
6. Considerações Finais
6.1. Objecções à teoria da escolha pública .
6.2. O impacto da teoria da escolha pública
6.3. A crise da democracia e a teoria da escolha pública
7. Apêndice
Elogio do doutorando J. M. Buchanan (Texto lido na cerimónia de Doutoramento Honoris Causa de James McGill Buchanan pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, em 1995)
Entrevista com James Buchanan, Nobel da Economia 1986