Prostituição e as mães de Bragança

Disse Helena Roseta na revista Visão: “O manifesto das mães de Bragança é um resquício da época em que as forças policiais se aliavam às instituições religiosas e políticas para salvaguardar a moralidade pública”.

Aí está: uma opinião expressa livremente pelas “mães de Bragança” e temos de aturar o moralismo amoral de quem pretende impor os seus próprios padrões (a)morais a terceiros.

Mas o que pode um Liberal dizer sobre um assunto? O acto de prostituição consentido entre adultos é um acto de livre escolha entre ambos. Mas isso quer dizer que o negócio de prostituição possa ser exercido em qualquer

lado? Bem…não.

Quem deve decidir devem ser os proprietários. Quero com isto dizer que um condomínio residencial privado não é obrigado a aceitar que dentro do seu perímetro de propriedade, possa um apartamento ou vivenda ser usado como local para o exercício de prostituição, mesmo que esta actividade seja considerada totalmente legal (não é o caso, mas façamos de conta). É um caso de auto-regulação privada e seguramente nenhum condomínio teria compradores se fossem permitidas tais actividades pelo seu regulamento.

Mas o que dizer de um bairro ou cidade, onde a coisa pública é, pelo menos em tese, detida por todos? Bem, “todos” é para já um exagero. Seguramente, o que se passa nas ruas ou coisa pública de Bragança diz muito mais respeito aos próprios do que a um político na capital.

A única solução é a descentralização da regulação. Quanto mais localizada for a decisão, mais nos aproximamos do paradigma da auto-regulação de um condomínio privado.

Devem assim os municípios decidir se determinado tipo de actividade é compatível ou não com os valores locais, ou em que locais poderá ser tolerada.

Mas talvez ainda não chegue: Qual o órgão político mais próximo dos proprietários locais? As Juntas de Freguesia. Então devem ser estas, em Assembleia com os proprietários locais, a opinar, vetar, permitir ou proibir, que actividades podem ou não ser exercidas localmente.

Não é isso que o Governo Central faz para todas as actividades no domínio económico e social? Pois então, sendo para mim claro que a prostituição não deva ser um crime e que pode ser constituído como um negócio regular, a verdade é que, na minha Junta de Freguesia, vetaria que tal negócio se pudesse desenvolver.

Se me impuserem uma decisão a nível municipal, também votaria contra. Se a decisão for a nível nacional, também votaria contra a prostituição. Apenas votaria a favor da proclamação da descentralização de tal decisão a nível local. E quanto mais local for, melhor. Depois, a nível local, votaria contra.

Portanto, às “mães de Bragança” digo: coragem, continuem com os vossos esforços. Deve ser Bragança a decidir se lá podem existir bares de alterne ou não. As “mães de Lisboa” devem preocupar-se… com Lisboa.